“Sou pastor e a legalização é pela vida”

15 ago

maxresdefaultPor Henrique Vieira*

Como pastor, estou interessado na vida com qualidade, liberdade e plenitude. A guerra às drogas é um dispositivo jurídico que ativa um Estado policial que mata seletivamente pobres, negros e moradores de favelas e periferias em nosso país. Minhas formulações morais não se sobrepõem à vida, mas partem dela. É com os olhos atentos para a realidade que percebo a legalização e a regulamentação das drogas como políticas que apontam para uma dinâmica de responsabilidade, autonomia, cuidado, assistência e garantia da vida. É preciso quebrar o tabu, suspender conceitos morais que não dialogam com a vida e acionar a liberdade responsável. Não é preciso usar ou ser a favor do uso de drogas para defender a sua descriminalização, ou seja, o que está em questão não é a opinião individual, que deve ser sempre respeitada, mas a garantia da liberdade e da vida também daqueles que pensam diferente. É importante ressaltar, inclusive, que a legalização das drogas não gera aumento do seu consumo, como já foi comprovado por um estudo feito pelo Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Dependência em 2012.

Esse debate ganha força hoje, com o início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade da criminalização do usuário de drogas. Essa descriminalização seria, sem sombra de dúvidas, um avanço. Um grande avanço. Com ela, em tese, pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas não mais seriam conduzidas à delegacia e não mais responderiam a uma ação penal. Estaríamos diante de um cenário, portanto, em que menos pessoas seriam expostas ao braço penal do Estado.

Duas questões, porém, me fazem crer que este avanço, embora significativo, apresenta limites e não soluciona o problema de fundo da questão. Primeiramente, ao menos dois ministros do STF já declararam que a quantidade de drogas encontradas com uma pessoa, por si só, não deve ser o critério definitivo para definir quem é usuário e quem é traficante. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso defendem que outras variáveis sejam levadas em consideração pelos juízes, caso a caso, o que, na prática, permitiria a continuidade de uma aplicação racista da lei, ou seja: o usuário branco de classe média provavelmente seria classificado como usuário, enquanto o usuário negro da favela seria denunciado por tráfico. Entendo, portanto, que o critério a ser seguido deve ser única e exclusivamente o quantitativo.

Para apresentar a segunda grande limitação da mera descriminalização do usuário, vou apresentar alguns dados. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, em junho de 2014, o Brasil possuía 607 mil presos. Destes, 27% foram condenados pelo crime de tráfico de drogas. Entre as mulheres a situação é ainda mais grave: 60% de das encarceradas no Brasil foram condenadas por tráfico. Diante desses dados, fica nítido que a simples descriminalização do uso de drogas não alterará o quadro caótico em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro. Também não alterará o atual cenário de “massacre a conta-gotas”, nas palavras do delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, de jovens negros e de periferia em nome de um suposto combate ao tráfico e de uma suposta guerra às drogas (que tem se mostrado, na verdade, uma guerra contra os pobres), que mata mais do que as próprias drogas. Para revertermos essa situação, é fundamental que tenhamos como finalidade a legalização e regulamentação da produção, comércio e consumo de drogas. De todas as drogas.

*Henrique Vieira é pastor, teólogo e professor de História. É vereador de Niterói pelo PSOL. Esse texto foi originalmente publicado em Quebrando o Tabu

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