PSOL é contra Medida Provisória que reduz salários dos trabalhadores

10 jul

ppeNesta semana, o governo federal editou mais uma proposta que penaliza os trabalhadores brasileiros. A Medida Provisória (MP) nº 680 impõe a redução em até 30% nos salários dos trabalhadores, por até um ano, sem prejuízo aos empresários e com contrapartida do governo federal.

Conforme a MP, se o empresário considerar interessante, ele poderá reduzir sua produção e a jornada de trabalho em percentual proporcional. Além disso, o governo irá arcar com até metade dos 30% da redução de salário, para ressarcir parte das perdas dos trabalhadores. Em suma: as empresas nada perdem, pois em tempos de recessão, lhes é interessante e lucrativo reduzirem sua produção. Do outro lado, o governo ressarce parte das perdas dos trabalhadores, sob o argumento de que isso reduziria os gastos com o seguro-desemprego, quando na realidade, não deveria gastar nada.

O discurso largamente utilizado pelos neoliberais durante a crise global, em vários países do mundo, tem sido sempre o mesmo: “deve-se permitir a redução salarial para se preservar o emprego”. Porém, na realidade, a atual recessão é fruto da política de altíssimas e crescentes taxas de juros, do corte de gastos e investimentos públicos, e da elevação absurda das tarifas públicas (gasolina, energia, etc), tudo para satisfazer o setor financeiro, que ostenta lucros de mais de R$ 80 bilhões anuais.

A única “vantagem” para os trabalhadores seria a garantia de manutenção dos empregos durante o período da redução salarial (até um ano), e mais um terço desse tempo (ou seja, 4 meses), após restabelecido o salário integral.

Para tentar reduzir as perdas dos trabalhadores, a bancada do PSOL apresentou emendas à Medida Provisória, no sentido de estender esse prazo adicional de 4 meses para um ano, e exigir, como condição para a redução salarial, o voto direto e concordância de, no mínimo, 80% dos empregados.

A aprovação pelos empregados é necessária pois a medida proposta pelo Poder Executivo prevê, como condicionante para a redução salarial, apenas a celebração de acordo coletivo de trabalho específico com o sindicato de trabalhadores representativo da categoria. A bancada do PSOL considera esta atitude temerária, já que muitas centrais sindicais têm tomado decisões contrárias a de seus trabalhadores nos últimos anos – muitas têm defendido abertamente esta Medida Provisória.

O PSOL também apresentou emenda para alterar o eufemístico nome do programa instituído pela medida de “Programa de Proteção ao Emprego” para “Programa de Proteção às Empresas”, que reflete melhor o objetivo desta proposta indecente do governo.

Com informações da Assessoria Técnica-Econômica do PSOL.

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