Saúde em Curitiba: da expectativa à decepção

17 mar

3899326Por Rhayane Lourenço* e Bernardo Pilotto**

Eleito com um discurso oposicionista e prometendo uma genérica mudança, Gustavo Fruet assumiu a Prefeitura de Curitiba sob olhares atentos e boas expectativas da população. Entre as principais demandas, estava a melhoria do sistema de saúde da capital, que cada vez mais era alvo de reclamações.

Logo que assumiu, Fruet nomeou o médico Adriano Massuda para a Secretaria Municipal de Saúde. Essa nomeação reforçou as boas expectativas com a Prefeitura, visto que Massuda, jovem, professor da UFPR e sanitarista, representava uma renovação para a gestão da pasta.

Em sua gestão, Massuda trabalhou para integrar as políticas municipais com as políticas nacionais de saúde, uniformizando, por exemplo, nomenclaturas e mecanismos de gestão. Foi assim com a transformação dos CMUM’s (Centros Municipais de Urgências Médicas) em UPA’s (Unidades de Pronto-Atendimento).

Mas a Prefeitura não foi capaz de resolver ou apontar soluções mais duradouras para alguns passivos da saúde em Curitiba: a situação dos CAPS, a FEAES, a jornada de 30h semanais, o plano de carreira e a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Vejamos cada um desses pontos:

1 – CAPS

Até a gestão de Fruet/Massuda, o sistema de atenção à saúde mental (os CAPS – Centro de Atenção Psicossocial) de Curitiba era todo terceirizado, ou seja, a prefeitura contratava ONG’s (Organizações Não-Governamentais) que por sua vez contratavam um número de trabalhadores insuficientes para os CAPS, além de oferecerem condições de trabalho e atendimento aos usuários muito inadequadas. Essa terceirização da gestão dos CAPS fazia com que os trabalhadores tivessem um contrato precário, o que gerava alta rotatividade de equipe. Os trabalhadores eram substituídos constantemente, o que é bastante prejudicial em se tratando de cuidados na área de saúde mental, em que o vínculo terapêutico é fundamental no tratamento.

A atual gestão assumiu com um discurso que prometia solucionar esse problema, com a extinção dos contratos com as ONG’s. Mas, ao invés de realizar concursos públicos que solucionasse o problema de recursos humanos, a prefeitura optou por realizar um processo seletivo via Fundação Estatal de Direito Privado (que será discutida no próximo item), num processo que ainda não foi totalmente concluído.

2 – FEAES

A Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba foi aprovada ainda no governo de Ducci, com voto contrário de parte da então bancada de oposição na Câmara dos Vereadores. Na época, os votos contrários foram justificados com o argumento de que a FEAES, que estava sendo criada para gerir um hospital municipal (Hospital do Idoso Zilda Arns – HIZA), poderia acabar tendo sua gestão estendida à toda o sistema de saúde municipal, não ficando restrita apenas ao HIZA. Compreendiam que essa possível ampliação dos domínios da FEAES seria um problema.

No entanto, aqueles que eram oposição naquele momento, fizeram justamente a ampliação da FEAS nesta gestão atual! A contratação de trabalhadores da saúde municipal passou a ser feita quase que exclusivamente pela FEAES, com menos direitos e piores condições de trabalho. Isso ficou evidente na discussão sobre as 30h (ver item abaixo) e na participação desses trabalhadores na Conferência Municipal de Saúde (os que foram participar, foram constrangidos pelas chefias da Fundação para que não votassem em nenhuma proposta que fosse contrária à gestão municipal).

3 – Jornada de 30h semanais:

Outro ponto que precisava ser resolvido pela atual gestão era a jornada de trabalho dos profissionais da saúde. A solução foi apenas parcial. Por um lado, Fruet refez a lei que garantia jornada de 30h a parte dos profissionais, estendendo ela a todos as profissões da saúde e aos demais servidores que trabalham nesta área.

Porém, os trabalhadores da FEAES ficaram de fora dessa conquista, contrariando inclusive o discurso do Secretário de Saúde que afirmava que os trabalhadores da FEAES teriam os mesmos direitos dos trabalhadores concursados. Na ocasião da votação da lei, os trabalhadores fundacionais se mobilizaram e apresentaram emendas à lei, para que as 30h fossem para todos e todas da saúde. Mas a emenda foi rejeitada na Câmara Municipal, inclusive com voto dos vereadores petistas.

A exclusão dos trabalhadores da FEAES da conquista das 30h mostrou a falácia do discurso de igualdade de direitos feito pela Prefeitura.

Na FEAES ainda há a contradição de que o seu regimento prevê carga horária de 36 horas para os profissionais da saúde que trabalham em CAPS 24h e Hospitais, mas o processo seletivo acabou sendo feito com contrato para cumprir jornada de 40 horas. Os profissionais do serviço social que tem direito por lei federal a uma jornada de 30 horas, são obrigados a realizar horas extras e plantões nos hospitais por falta de funcionárias, pois a FEAES não contratou número suficiente destes profissionais para suprir as demandas do serviço.

Também é importante destacar que o problema da alta rotatividade dos profissionais que havia com a gestão das ONGs também existe na FEAES, especialmente entre os técnicos de enfermagem, que descontentes com as condições de trabalho e com a gestão, esgotam-se e pedem demissão com frequência.

4 – Plano de Carreira:

Apesar das reivindicações e mobilizações dos trabalhadores da saúde, não vimos avanços na estruturação do Plano de Carreira desses trabalhadores. Ao contrário, vimos a Prefeitura dar calote num acordo que previa 5% de reajuste aos servidores. Além disso, não foram pagas horas extras já trabalhadas, o que levou os trabalhadores a uma greve que durou 2 dias.

5 – Agentes Comunitários de Saúde (ACS):

Diferente de outras cidades, os Agentes Comunitários de Saúde de Curitiba eram contratados por uma ONG (Instituto Pró-Cidadania de Curitiba), que recebia repasses da prefeitura. Com contratos precários, os ACS estavam à mercê de pressões políticas, especialmente em épocas eleitorais. Essa forma de contratação foi questionada pelo Ministério Público, que em 2006 orientou que os ACS fossem contratados pela administração municipal.

Em junho de 2014, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que criou 1000 vagas de agentes comunitários de saúde e mais 200 vagas de agentes de endemia na administração municipal. Mas até o momento, março de 2015, o concurso ainda não foi realizado e o problema permanece como nos tempos de Ducci e Richa.

Além dos passivos urgentes…

É evidente que os problemas e questões da saúde em Curitiba não se resumem a essas demandas urgentes apresentadas acima. Além de não resolvê-las a contento, a prefeitura não ousou ir além “da legalidade”.

Isso quer dizer que as ações preventivas continuam insuficientes, com quase nenhuma articulação entre si. Além disso, falta que a prefeitura deixe mais claro para a população o que são as demandas a serem cobradas de outros governos e de outras secretarias.

A reportagem da Gazeta do Povo (02/12/2014) que mostrou uma diferença de 13 anos de expectativa de vida entre bairros da capital deixa evidente que só ações de saúde não darão conta dos nossos desafios. É preciso ousar ir além!

*Rhayane Lourenço é psicóloga e militante do Núcleo de Saúde do PSOL. Trabalhou na FEAES em 2013.
**Bernardo Pilotto é sociólogo e trabalhador do HC/UFPR. É membro do Setorial de Saúde do PSOL. 

Esse texto foi elaborado para contribuir no debate que aconteceu na Plenária Municipal do PSOL-Curitiba, em 14 de março de 2015.

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