Carta Aberta sobre as posições de Daciolo, cristianismo e Estado Laico

16 mar

ESTADO-LAICO5Por Henrique Vieira*

É de conhecimento público a infeliz proposta do Deputado Federal do PSOL Cabo Daciolo de alterar o primeiro artigo da Constituição Federal para registrar na carta maior do país que “o poder emana de Deus” – e não “do povo”, como consta no texto. Por esta razão, trago à militância do PSOL, seus simpatizantes e nossos parceiros nos movimentos e na sociedade esta carta, que aponta profundas divergências teológicas, de fé, concepção partidária e construção coletiva.

Acredito que mais importante que o documento é o rosto vivo das pessoas em sua vida concreta. As pessoas sofrem por causa da injustiça, da exploração, da desigualdade sistêmica, das opressões e dos preconceitos. O Deus que encontrei em Jesus está profundamente identificado com a vida concreta, com o tempo presente, com os corpos e os sonhos massacrados por um mundo estruturalmente injusto. Em outras palavras, creio que Deus não está nem um pouco interessado em ter seu nome na Constituição, mas, sim, no estabelecimento da vida plena nesta nação. Vida plena só é possível no respeito à diversidade, à singularidade, na garantia do direito de ser, existir e ser feliz para todas as pessoas. Não vejo Deus como guardião de uma religião, preso em uma institucionalidade ou precisando de defensores corporativistas de uma dada narrativa doutrinária. Creio que a concretude do amor é a experiência mais profunda e visceral de Deus e o amor não impõe, não violenta, não obriga, não é arbitrário ou impositivo. Acredito que o amor só se vivencia na liberdade, como ato político de sensibilidade à humanidade. Sou cristão, sou teólogo e pastor, desejo ardentemente ser um discípulo de Jesus e me sinto assim, quando graciosamente, luto contra todas as formas de exploração e opressão e me vinculo às lutas do povo. E luto ao lado de ateus, agnósticos, céticos, pessoas de todos os credos e crenças que se juntam em uma esfera militante a partir de um projeto anticapitalista de existência.

Sou também professor de história e, a partir da minha formação, percebo o quão retrograda é a proposta de Daciolo. A defesa de um Estado religioso data do período medieval, na sociedade ocidental consagrada pelo Papa Leão III e Carlos Magno, o Imperador do Sacro Império Romano-Germânico. Desta experiência em diante, nunca se matou tanto em nome de Jesus, seja nas Inquisições ou nas Cruzadas. Felizmente, na sequência da História, o cristianismo trouxe para a humanidade novas experiências libertadoras, resgatando seus valores originais e o Estado passou a ser, na maioria dos países, laico. Essa conquista democrática precisa ser preservada, garantida e ainda muito aperfeiçoada. É inclusive o Estado Laico que resguarda a legitimidade da expressão religiosa, reconhecendo a pluralidade existente em nosso povo.

O exercício é simples: basta se colocar no lugar do outro. Inclusive este é um ensinamento básico de Jesus: amar o outro como a si mesmo, tratar o outro como esperamos que o outro nos trate. Então basta imaginar que o Brasil tem outra religião como majoritária e que os membros desta religião entendessem que o que eles creem não é uma religião, mas simplesmente a verdade absoluta e que em nome disso, na mais absoluta pureza de intenção, começassem a mudar os textos jurídicos, legais e constitucionais de tal forma a tornar essa religião o escopo legal do país. Certamente os cristãos se sentiriam ofendidos, desrespeitados em suas crenças e dependendo do desenrolar dos acontecimentos seriam inclusive perseguidos e presos por conta da sua fé. Cabe dizer que esse exercício de imaginação é uma realidade em vários países do mundo e tudo que pedimos é a liberdade de exercício da nossa fé.

Em termos históricos, para além da mais profunda crença individual, o cristianismo é uma religião e não pode se utilizar do escopo institucional para regular a vida em sociedade. É preciso garantir e aperfeiçoar a laicidade do Estado, o respeito à não crença e as diferentes crenças, a perspectiva cultural da tolerância, da solidariedade, da promoção de direitos, da superação dos preconceitos. Em hipótese alguma se trata da supressão de identidade de fé, mas todo exercício e toda manifestação da fé precisam respeitar o outro e os princípios mais basilares da Democracia e dos Direitos Humanos. Que bom seria se o texto constitucional, do jeito que está, fosse verdade. Na verdade é por isso que a gente luta: para que o poder seja popular e que na verdade seja o povo mesmo exercendo por mecanismos diretos e participativos. Sempre que falamos que é em nome de Deus alguém vai dizer que fala em nome de Deus e este é o caminho mais fácil para a tirania. O nome de Deus está no pão repartido, na mesa farta, na terra distribuída, na natureza cuidada, na opressão superada, na liberdade exercida pelo entorno do amor.

No campo do debate partidário, é absurdo que um parlamentar do PSOL apresente um Projeto de Emenda à Constituição cujo teor vá de encontro à laicidade do Estado. Construímos o partido como instrumento de luta e empoderamento popular, a plena liberdade crença e não crença e luta pelas liberdades individuais e coletivas, combatendo toda forma de opressão. Uma atitude como essa, dita e documentada, põe sobre a militância do PSOL uma enorme contradição e envergonha todos aqueles que tem se dedicado à construção de um partido com perfil anticapitalista e de luta por direitos individuais e coletivos de crença e não crença.

Esse episódio também indica que precisamos ser mais coletivos, já que nossos parlamentares são também representantes do conjunto militante que constitui o PSOL. Como é possível que uma emenda dessa natureza não tenha sido discutida em instâncias coletivas antes de ser apresentada à sociedade? Parece que o Deputado não tem nenhuma consideração pela história do PSOL, pelos seus militantes e suas instâncias de direção.

É triste que tenhamos que nos posicionar sobre esse tema em um momento de tantas outras lutas e de necessidade de afirmar um caminho à esquerda para sociedade brasileira. Vivemos um tempo de crise financeira, cortes de gastos e supressão direitos por parte do governo federal petista, além de escândalos de corrupção envolvendo a base do governo e da oposição de direita e ataques do conservadorismo, muitas vezes religioso – o que exige de nós uma forte atuação e unidade política, tanto em nossa bancada federal quanto no partido como um todo. Enfim, lamento afirmar, mas o mandato do Daciolo, Deputado Federal pelo PSOL, se enquadra perfeitamente em legendas que nosso partido combate. Essas e outras atitudes, a partir do ponto de vista de um militante cristão, ecossocialista e libertário como eu, merecem a disputa democrática na sociedade, não dentro do PSOL. Vamos olhar para o nosso país e para a nossa gente, especialmente para os que sofrem, pois é nesta dor que Deus está há muito tempo gritando e carente de atenção.

*Henrique Vieira é teólogo, pastor, cristão, historiador, professor e vereador de Niterói pelo PSOL.

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